XIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

V Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos
dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Aracaju - Se

Hotel Parque dos Coqueiros

25 a 29 de Novembro
de 2001

Promoção:

ABRH - Secretaria Nacional

APRH - Associação Portuguesa de Recursos Hídricos

Apoio:
Governo do Estado de Sergipe

Aracaju Convention & Visitors Bureau

Apoio Divulgação On Line:

29/11/2001
Carta de Aracaju
ABRH quer cobrança pelo direito de uso da água

A efetiva instalação da cobrança pelo direito de uso da água, como instrumento de gestão responsável pela dinâmica e financiamento do sistema é uma das decisões contidas na Carta de Aracaju, aprovada pelos participantes do XIV Congresso Brasileiro de Recursos Hídricos e o V Simpósio de Recursos Hídricos de países de Língua Oficial Portuguesa que se encerraram ontem, no Hotel Parque dos Coqueiros.

A carta contém quatro intertítulos. No primeiro deles, os 800 congressistas decidiam pela instalação de uma gestão integrada das águas, superficiais e subterrâneas, com avanço sobre as diversas interfaces, supervenientes e intervenientes aos recursos hídricos. Com isto, estimulam a integração entre os diferentes níveis de governo, a qual, para ser efetiva, deve abrigar mecanismos de distribuição de funções de delegações de atribuições e competência.

O fomento à participação pública para o aumento da legitimidade dos processos decisórios é destacado no segundo intertítulo. A Associação Brasileira de Recursos Hídricos entende que, como premissa para supera os desafios, está a necessidade do desenvolvimento da pesquisa científica e ferramentas tecnológicas que possam subsidiar os sistemas de gestão de recursos hídricos e a instalação das políticas de recursos hídricos.

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